Governo prorroga isenção de imposto para kits de elétricos e enfrenta críticas do setor produtivo
Gecex aprova novo teto de US$ 463 milhões para importações sem tributação por seis meses, mas Anfavea reage e colunistas recorrem a frases célebres para retratar a instabilidade das regras
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O governo federal prorrogou a isenção de imposto de importação para veículos elétricos que chegam ao Brasil em kits para montagem local. Segundo a Autoesporte, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) aprovou na terça-feira (23) um novo teto de US$ 463 milhões para importações sem tributação, válido por seis meses a partir de 1º de julho de 2026. A modalidade abrange tanto os veículos completamente desmontados (CKD) quanto os semimontados (SKD) no território nacional.
A Autoesporte destaca que o ministro do Desenvolvimento, Márcio Elias Rosa, justificou a renovação com o argumento de que a prioridade é proteger o bolso do consumidor. "Precisamos garantir os melhores preços aos consumidores, na medida do possível", declarou o ministro, reconhecendo ao mesmo tempo o peso do setor automotivo na economia, com mais de 110 mil empregos diretos. Rosa também ressaltou que montadoras de origem chinesa, como BYD e Geely, já avançam em projetos de produção local, o que, na visão do governo, demonstra compromisso com a indústria brasileira a longo prazo.
Conforme aponta a Autoesporte, os patamares aprovados são idênticos aos que vigoraram até janeiro deste ano. Acima das cotas, permanecem as alíquotas de 35% para SKD e de 14% para CKD. Já a importação de veículos montados — ou seja, prontos — não terá qualquer tipo de cota, segundo o governo. Vale lembrar que o prazo anterior de isenção havia se encerrado em 31 de janeiro de 2026, reintegrando os kits ao cronograma de elevação tarifária que prevê alíquota de 35% a partir de janeiro de 2027.
A Autoesporte também recorda que a medida tem origem em um pedido da própria BYD ao governo para reduzir o imposto sobre veículos desmontados trazidos da China para montagem no Brasil. O Ministério do Desenvolvimento defendeu a iniciativa afirmando que ela "converge com outras iniciativas do governo voltadas à renovação da frota e ao fortalecimento da inovação e da descarbonização no ecossistema automotivo brasileiro, com veículos mais sustentáveis, que contribuem para a redução das emissões de CO2".
Para retratar a instabilidade das regras, a coluna de Calmon no UOL Carros recorre a uma frase célebre: a sentença atribuída a Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central — "no Brasil até o passado é incerto" — resume, segundo o texto, o imbróglio protagonizado pela BYD e pelo Gecex diante das críticas que se generalizaram pelo setor. A imagem ilustra a percepção de que acordos considerados encerrados podem ser reabertos a qualquer momento, a depender da pressão exercida por agentes com poder de influência sobre o governo.
A decisão, porém, gerou forte reação do setor produtivo. Conforme aponta a Autoesporte, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) classificou a medida como "contrária aos interesses dos trabalhadores, das fabricantes nacionais de veículos e das empresas brasileiras de autopeças". A entidade vai além e critica diretamente o processo: segundo a Autoesporte, a Anfavea afirmou que a "decisão, tomada sem consulta ao setor produtivo, altera de forma intempestiva uma política definida pelo próprio Governo Federal", lembrando que as cotas anteriores haviam sido encerradas em fevereiro de 2026 após longo debate e acordo firmado com o próprio governo.
O contexto político não passa despercebido: a Autoesporte observa que a medida foi anunciada em ano eleitoral, o que amplifica o debate sobre os reais beneficiários da isenção — se o consumidor final ou as montadoras que operam com o modelo de importação de kits. O ministro tentou amenizar as críticas afirmando que o governo manterá o diálogo com a indústria e que o histórico de apoio ao setor automotivo nacional fala por si.
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