Segundo a Garagem360, motoristas com Permissão para Dirigir (PPD) emitida em Alagoas podem ter a habilitação convertida em CNH definitiva digital sem pagar nenhuma taxa. O processo ocorre de forma automática pelo aplicativo CNH do Brasil, sem que o condutor precise fazer qualquer solicitação manual — basta que o período de um ano da PPD tenha transcorrido e que o motorista não tenha cometido infração grave ou gravíssima, nem reincidido em infração média durante esse intervalo.

A Garagem360 esclarece que a atualização pode levar até 30 dias após o vencimento da PPD para aparecer no aplicativo. Ou seja, o condutor elegível não precisa se preocupar caso a CNH definitiva não esteja disponível imediatamente no primeiro dia após o prazo. A data de vencimento marca o início da janela de atualização, não um período adicional de espera para solicitar a troca.

O portal aponta ainda um ponto de atenção importante: a gratuidade cobre exclusivamente a versão digital. Quem preferir ou precisar da CNH impressa deve solicitar o documento separadamente, seja pelo portal do Detran-AL ou presencialmente em um posto de atendimento, com pagamento da guia correspondente. A segunda via em papel segue um caminho completamente diferente do fluxo automático do aplicativo.

Por fim, a Garagem360 alerta que motoristas com PPD emitida em outro estado não devem presumir que a mesma regra de gratuidade se aplica à sua situação. As condições exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro — o artigo 148, parágrafo 4º, inclusive prevê que quem não cumprir os requisitos precisa reiniciar todo o processo de habilitação — são nacionais, mas a isenção de taxa é uma particularidade do fluxo alagoano. A recomendação é consultar o Detran de origem antes de qualquer providência.