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Dar seta é obrigação legal — e não fazê-la custa 5 pontos na CNH e quase R$ 200 de multa

Coluna do Jornal do Carro explica quando e como usar o pisca corretamente, com base no Código de Trânsito Brasileiro.

Atualizada em 19 de outubro de 2026 às 17:01· 3 leituras
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LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO

Dar seta é lei — e ignorar custa caro

5 pontos na CNH e quase R$ 200 de multa por uma manobra que leva menos de 1 segundo

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Segundo o Jornal do Carro, do Estadão, uma das infrações mais ignoradas no trânsito brasileiro é também uma das mais simples de evitar: deixar de usar o pisca antes de qualquer manobra lateral. O Código de Trânsito Brasileiro é direto no artigo 35 — todo condutor deve sinalizar com antecedência sempre que for mudar de faixa, converter à direita ou à esquerda, fazer retorno ou iniciar movimento após estar parado. Dar a seta enquanto a manobra já está em curso não cumpre a exigência legal.

A coluna do Jornal do Carro lembra ainda que a regra vai além das conversões mais óbvias: entrar em garagem, estacionar, sair de uma vaga ou iniciar a marcha também exigem o uso do indicador de direção — situações que, segundo o texto, quase todo mundo esquece. Outro ponto pouco conhecido está no artigo 29, inciso X do CTB: antes de ultrapassar, o motorista precisa verificar se nenhum veículo atrás ou à frente já sinalizou a mesma intenção. Quem deu a seta primeiro tem preferência na manobra.

O Jornal do Carro destaca que acionar o pisca não garante preferência automática sobre pedestres ou outros veículos — a obrigação de aguardar condição segura permanece. E para quem ainda não se convenceu pela segurança, a punição prevista no artigo 196 do CTB é concreta: infração grave, desconto de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação e multa de R$ 195,23. O Observatório Nacional do Trânsito, segundo a publicação, lista a falta de seta entre os dez maiores causadores de ocorrências no país.

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