Setor de combustíveis apresenta lista de exigências ao próximo governo federal
Entidades pedem punições mais duras, reforço da ANP e antecipação da tributação monofásica sobre etanol para combater fraudes e sonegação.
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O setor de combustíveis chegou às eleições com uma pauta estruturada de exigências para o próximo presidente e para o Congresso Nacional. Segundo a Autoesporte (G1 Carros), as principais entidades do segmento querem que o combate a fraudes, adulterações e sonegação de impostos permaneça como prioridade de governo — e apresentaram propostas concretas para isso.
A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), conforme aponta a reportagem do G1, defende três frentes: a continuidade das operações integradas entre órgãos públicos — iniciadas com a Operação Carbono Oculto em 2023 —, o endurecimento das penalidades para quem pratica concorrência desleal e a antecipação da cobrança monofásica de impostos sobre o etanol hidratado. Nesse modelo, a tributação ocorre em uma única etapa da cadeia produtiva, o que, segundo a entidade, fecha brechas usadas na sonegação.
Já a Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis (Fenepospetro), segundo o G1 Carros, foca no fortalecimento estrutural da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O presidente da entidade, Eusébio Luís Pinto Neto, defende ampliar o quadro de fiscais e investir em tecnologias antifraude. Ele também cobra mais agilidade do Judiciário: "O que falta é aplicar a legislação com rigor. A Justiça tem que ser mais ágil para punir essas pessoas", declarou ao veículo.
As demandas incluem ainda o reforço da atuação do Coaf, da Receita Federal e das Secretarias Estaduais da Fazenda em toda a cadeia produtiva. Para a próxima legislatura, as entidades pedem ao Congresso a criação de normas específicas que dificultem a operação de empresas irregulares — um problema que, segundo o setor, distorce a competição e prejudica quem cumpre as regras.
Fontes
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