Quem ultrapassa outro veículo pela contramão em trechos com linha amarela simples ou dupla contínua está sujeito a uma das punições mais pesadas do Código de Trânsito Brasileiro. Segundo o Garagem360, o enquadramento se dá pelo artigo 203, inciso V, do CTB, que classifica a conduta como infração gravíssima e determina a aplicação de um multiplicador de cinco vezes sobre a multa-base — que é de R$ 293,47. O resultado é uma cobrança de R$ 1.467,35, além de 7 pontos registrados na Carteira Nacional de Habilitação.

O portal explica que esse cálculo não depende de nenhuma tabela paralela: é o próprio CTB que fixa o fator multiplicador para essa conduta. A mesma lógica vale para outras situações descritas no artigo 203, como ultrapassagens em curvas, aclives, declives sem visibilidade, faixas de pedestres, pontes, viadutos e túneis — todas sujeitas à natureza gravíssima e ao mesmo multiplicador de cinco.

A situação pode piorar para quem reincidir. Conforme aponta o Garagem360, o parágrafo único do artigo 203 determina que, havendo nova infração do mesmo tipo dentro de 12 meses, a multa é aplicada em dobro, chegando a R$ 2.934,70. Para contestar uma autuação, o motorista deve verificar o artigo e o inciso indicados na notificação, o tipo de marcação viária no local e a data de eventual infração anterior.

Um ponto importante destacado pelo Garagem360: a infração não gera suspensão automática da CNH. Os 7 pontos entram no histórico do condutor, e a habilitação só fica em risco se ele atingir os limites estabelecidos pelo artigo 261 do CTB ou acumular outras infrações que prevejam essa penalidade de forma específica.