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Belo Horizonte aprova projeto que proíbe flanelinhas e prevê multa de até R$ 2 mil

Proposta passou em primeiro turno na Câmara Municipal com 31 votos a favor, mas ainda precisa de mais etapas antes de entrar em vigor.

Atualizada em 14 de setembro de 2026 às 15:11· 3 leituras
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LEGISLAÇÃO URBANA

BH quer acabar com os flanelinhas

Projeto aprovado em primeiro turno prevê multa de até R$ 2 mil para quem cobrar pela guarda de veículos em vias públicas.

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A Câmara Municipal de Belo Horizonte deu um passo concreto para acabar com a figura do flanelinha nas ruas da capital mineira. Segundo o Jornal do Carro (Estadão), o Projeto de Lei 702/2026 foi aprovado em primeiro turno por 31 votos favoráveis e apenas sete contrários, estabelecendo multa de R$ 1 mil para quem abordar motoristas cobrando pela guarda ou suposta proteção de veículos estacionados em espaços públicos — valor que dobra em caso de reincidência.

De autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), o texto vai além da simples proibição da abordagem, conforme aponta o Jornal do Carro: a proposta também veda a reserva ou demarcação informal de vagas públicas para fins de cobrança e impede que a permanência do veículo em determinado local seja condicionada a qualquer pagamento. Na prática, toda a cadeia de atuação dos flanelinhas estaria enquadrada na proibição.

Apesar do placar expressivo, o Jornal do Carro ressalta que a atividade ainda não está proibida. O projeto precisa passar pela análise das comissões da Câmara antes de voltar ao plenário para a votação em segundo turno e, só então, cumprir as etapas restantes para entrar em vigor. Ou seja, os flanelinhas de BH ainda têm tempo — e os motoristas, por ora, continuam reféns da velha pressão nas ruas.

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