Carteira estrangeira vale no Brasil por até 180 dias; veja as regras para dirigir sem CNH nacional
Nova resolução do Contran detalha condições, documentos exigidos e o que fazer quando o prazo expira.
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Turistas, trabalhadores estrangeiros e brasileiros que viveram fora do país têm uma dúvida em comum: a carteira de habilitação emitida no exterior tem validade nas ruas do Brasil? A resposta é sim — mas com condições. Segundo a Quatro Rodas, a Resolução Contran nº 1.020/2025 permite que motoristas habilitados em outro país dirijam no território nacional por até 180 dias a partir da data de entrada, desde que a habilitação esteja válida, o condutor tenha ao menos 18 anos (idade mínima para imputabilidade penal no Brasil) e o país de origem mantenha acordo ou relação de reciprocidade com o governo brasileiro.
A Quatro Rodas aponta que, durante esse período, o motorista deve portar a carteira estrangeira original, um documento de identificação como o passaporte e o registro migratório que comprove a data de entrada no país. Quando a habilitação tiver sido emitida por nação signatária da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário de 1968, a Permissão Internacional para Dirigir (PID) também é obrigatória — e precisa estar válida junto com o documento original, já que a PID sozinha não substitui a carteira.
Após os 180 dias, quem estiver em situação regular e quiser continuar ao volante precisa obter a CNH brasileira, passando por exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica, conforme destaca a Quatro Rodas. A exceção fica por conta de diplomatas e cônsules de carreira, que estão dispensados dessas exigências. Já motoristas de países sem acordo reconhecido pelo Brasil não podem sequer usar a habilitação de origem: precisam solicitar a troca diretamente no Detran estadual, incluindo aprovação no exame de direção veicular.
Para os brasileiros que tiraram carteira no exterior, a Quatro Rodas alerta que as mesmas regras se aplicam, com um requisito extra: é preciso comprovar residência de pelo menos seis meses no país estrangeiro na época em que a habilitação foi emitida, por meio de atestado ou declaração da autoridade consular brasileira. Além disso, habilitações de brasileiros com suspensão pendente no Brasil não são reconhecidas. Antes de pegar o volante, a publicação recomenda confirmar a situação específica do país de origem junto à Senatran, ao Detran local ou à representação consular.
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