China obriga montadoras a pagar fornecedores em até 60 dias e fecha brechas para atrasos
Novas regras do governo chinês definem prazos de aceitação de peças, priorizam pagamento em dinheiro e exigem relatórios semestrais das fabricantes.
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O governo chinês apertou o cerco sobre as montadoras no que diz respeito ao pagamento de seus fornecedores. Segundo a Garagem360, o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação e a Administração Estatal de Regulação do Mercado publicaram uma orientação conjunta que estabelece 60 dias como prazo máximo para quitar dívidas com pequenas e médias empresas da cadeia automotiva — e incentiva que esse prazo seja reduzido a 30 dias sempre que possível.
Um dos pontos centrais da nova regra, conforme aponta a Garagem360, é justamente fechar as brechas que permitiam às montadoras anunciar compromissos formais de pagamento em dois meses enquanto, na prática, alongavam esse período por meio de procedimentos internos. A contagem do prazo passa a ser obrigatoriamente iniciada após a entrega e a aceitação do fornecimento — e o tempo para essa aceitação também foi limitado: até três dias úteis para peças e materiais comuns, e até cinco dias úteis para componentes que exigem validação no veículo.
A Garagem360 destaca ainda que a forma de pagamento entrou na mira das autoridades. O uso de notas comerciais, títulos de aceite ou certificados eletrônicos de contas a receber não pode mais ser imposto ao fornecedor; quando o contrato não especificar o meio, o pagamento a pequenas e médias empresas deve ser feito em dinheiro. Além disso, uma negociação de preço em andamento não poderá ser usada como justificativa para interromper o fluxo de pagamentos: em fornecimentos contínuos, a montadora deve antecipar ao menos 90% do último preço contratado.
O controle, segundo a Garagem360, não ficará restrito ao texto dos contratos. As empresas terão de apresentar relatórios semestrais e anuais sobre seus pagamentos, e uma instituição independente poderá auditar prazos, meios utilizados e volume de contas a pagar, com os resultados sendo tornados públicos. Para a cadeia automotiva, o efeito prático é reduzir o espaço para atrasos gerados por aceitação tardia, concentração de faturas no fim do mês ou substituição do pagamento em dinheiro por instrumentos menos líquidos.
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