Farol baixo de dia em rodovias: entenda quando a lei exige e quando o DRL resolve
Regra do CTB em vigor desde 2021 depende do tipo de pista e da presença de luzes diurnas no veículo.
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Dirigir de dia com o farol baixo aceso em rodovias não é apenas precaução — em muitos casos, é obrigação legal. Segundo a Quatro Rodas, a regra está definida no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e entrou em vigor em 2021, valendo para vias federais e estaduais. A exigência, porém, não é absoluta: ela depende do tipo de pista e dos equipamentos de iluminação do veículo.
A Quatro Rodas esclarece que o farol baixo é obrigatório durante o dia apenas em rodovias de pista simples fora do perímetro urbano — e somente para veículos que não possuam luzes de rodagem diurna (DRL). Quem tem DRL está dispensado de acionar os faróis principais nessa situação, já que o sistema cumpre a exigência legal. Rodovias de pista dupla e trechos de pista simples dentro de áreas urbanas ficam de fora da obrigação. Mesmo assim, a publicação recomenda manter o farol aceso sempre que houver dúvida sobre a classificação do trecho percorrido.
O DRL, no entanto, tem limites. A Quatro Rodas aponta que à noite, em túneis ou sob chuva, neblina e cerração, o CTB exige o farol baixo em qualquer via, independentemente de o carro ter luzes diurnas ou farol de neblina. Circular em rodovia de pista simples fora do perímetro urbano apenas com lanternas ou farol de neblina acionados configura infração média: multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.
Há ainda categorias sem exceção. Conforme a Quatro Rodas, motocicletas, motonetas e ciclomotores devem manter o farol baixo aceso de dia e à noite, em qualquer via, e o DRL não substitui essa exigência. Ônibus de transporte coletivo também são obrigados a circular com farol baixo quando em faixas ou pistas exclusivas.
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