Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode ampliar o limite de valor dos veículos elegíveis à isenção de IPI para pessoas com deficiência. Segundo a Quatro Rodas, a proposta é de autoria da deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC) e prevê elevar o teto dos atuais R$ 200 mil para R$ 250 mil — corrigindo uma defasagem que se acumulou desde 2021, quando o valor vigente foi fixado pela legislação. A publicação aponta que, nesse intervalo, o preço médio dos automóveis no Brasil subiu mais de 50%, encolhendo drasticamente o leque de modelos acessíveis ao beneficiário.

Como destaca o UOL Carros, o reajuste proposto equivale a um aumento de R$ 50 mil, ou 25%, sobre o teto atual — o que, na prática, reposiciona o benefício em um patamar mais compatível com os preços praticados pelo mercado hoje.

A Quatro Rodas destaca que o impacto mais visível da defasagem recai justamente sobre SUVs, minivans e veículos familiares — categorias que costumam oferecer o espaço necessário para acomodar cadeiras de rodas e equipamentos de tecnologia assistiva, mas que foram gradualmente ultrapassando a barreira dos R$ 200 mil. Com o novo teto, modelos como Jeep Compass, Toyota Corolla Cross e Volkswagen Taos voltariam a ser opções viáveis dentro do programa, sem que as montadoras precisem retirar itens de segurança e conforto para manter o preço artificialmente abaixo do limite de corte.

O texto, identificado como PL 2079/26 e que altera a Lei 8.989/95, já recebeu parecer favorável na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. De acordo com a Quatro Rodas, o relatório técnico da comissão argumenta que a limitação atual prejudica quase 9% da população brasileira, que depende de adaptações veiculares para exercer o direito básico à mobilidade. O projeto também estende o benefício a pessoas com transtorno do espectro autista.

A aprovação definitiva, contudo, ainda está longe de ser imediata. A Quatro Rodas explica que o PL segue em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, onde os impactos da renúncia fiscal serão avaliados. Caso não haja recursos para votação em plenário, o texto ainda precisará passar pelo Senado antes de se tornar lei.