Projeto de lei quer incluir representantes comerciais no Move Brasil
Proposta em tramitação na Câmara estenderia às condições de financiamento do programa, hoje restritas a taxistas e motoristas de app, aos profissionais autônomos que usam carro para trabalhar.
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Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pode abrir as portas do Move Brasil para uma nova categoria de trabalhadores. Segundo o Jornal do Carro (Estadão), o PL 3.259/2026, de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), propõe estender aos representantes comerciais autônomos as mesmas condições de financiamento que o programa já oferece a taxistas e motoristas de aplicativo — juros abaixo do mercado, prazo de até 72 meses e carência de até seis meses.
O Jornal do Carro (Estadão) explica que o Move Brasil, lançado em maio de 2026, financia veículos zero quilômetro com taxas de 11,5% ao ano para mulheres e 12,6% para os demais, com teto de financiamento de R$ 200 mil. O programa aceita apenas modelos de montadoras habilitadas no Programa Mover, com motorização flex, híbrida flex, elétrica ou exclusivamente a etanol, e conta com R$ 30 bilhões reservados pelo governo federal.
De acordo com o Jornal do Carro (Estadão), poderão participar representantes comerciais que atuem como pessoa física ou jurídica, desde que registrados no Conselho Regional dos Representantes Comerciais e com cadastro regular comprovado. A aprovação do projeto, porém, não garantiria crédito automático: a concessão continuaria sujeita à análise de cada instituição financeira credenciada. O texto também mantém as condições diferenciadas para mulheres e permite o uso de fundos garantidores vinculados ao programa.
Ainda há um longo caminho até a nova regra entrar em vigor. Conforme aponta o Jornal do Carro (Estadão), o PL tramita em caráter conclusivo e precisa passar pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, além do Senado e da sanção presidencial. Enquanto isso, os representantes comerciais não têm qualquer direito ao financiamento com base na proposta.
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