Um projeto de lei que pode mudar a forma como os brasileiros fazem o exame prático para tirar a Carteira Nacional de Habilitação avançou no Congresso. Segundo a Autoesporte, a proposta foi aprovada nesta quarta-feira (28) na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e prevê que o candidato possa levar um instrutor de sua própria escolha para acompanhar a prova — desde que o profissional seja credenciado junto ao órgão de trânsito estadual, do Distrito Federal ou à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

A Autoesporte aponta que a iniciativa é da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e foi motivada por suspeitas de irregularidades no processo de habilitação. Na justificativa do projeto, a parlamentar descreve o que chama de "associação entre servidores/examinadores do Detran e autoescolas que apostam na reprovação a fim de vender carteiras em troca de pagamento de propinas". O relator, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), recomendou a aprovação com ajustes e argumenta que a presença de um terceiro de confiança pode garantir mais transparência ao procedimento, que é um ato da administração pública.

Ainda segundo a Autoesporte, o texto aprovado em comissão é mais restrito do que a versão original. Nogueira retirou a possibilidade de qualquer pessoa acompanhar o candidato — como previa a proposta inicial — e também descartou a gravação de áudio e vídeo durante o exame. O relator justifica que apenas instrutores com formação técnica têm condições de acompanhar a prova sem comprometer a segurança do candidato, do examinador e dos demais usuários da via. O instrutor presente também fica proibido de fazer comentários, gestos ou qualquer intervenção, sob pena de invalidação do exame.

O projeto ainda tem um longo caminho antes de virar lei. Conforme a Autoesporte, a proposta deve seguir para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, precisará ser votada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República.