A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, na última quarta-feira (17), um projeto de lei que isenta do IPVA as motocicletas, ciclomotores e motonetas com motorização de até 180 cilindradas. Segundo o Jornal do Carro (Estadão), a medida ainda depende da assinatura do governador Tarcísio de Freitas para entrar em vigor, o que deve acontecer em 2026.

O alcance da lei é expressivo: o Jornal do Carro aponta que cerca de 4,3 milhões de veículos serão contemplados, o equivalente a 76,3% da frota total de 5,7 milhões de motos registradas no estado. Para ter direito ao benefício, o proprietário precisa ser pessoa física e manter o registro e o licenciamento do veículo em dia — exigências que visam evitar que a isenção seja usada de forma irregular.

O governo estadual defende que a iniciativa tem foco social claro. Conforme o Jornal do Carro, Tarcísio de Freitas justificou a medida afirmando que a moto representa, para muitos paulistas, tanto o sustento quanto a única forma de se locomover. A proposta altera a Lei nº 13.296/2008 e, segundo o governo, foi elaborada dentro dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na prática, a isenção representa um alívio direto no bolso de milhões de trabalhadores — entregadores, mototaxistas e autônomos em geral — que dependem da moto no dia a dia. O texto aprovado pela Alesp segue agora para publicação no Diário Oficial após a sanção governamental.