Dirigir com um engate de reboque instalado fora das normas pode sair caro — e o reboque nem precisa estar acoplado para a multa chegar. Segundo a Garagem360, a irregularidade está no acessório em si e na forma como foi instalado, não no ato de rebocar algo. A penalidade prevista é de R$ 195,23, cinco pontos na carteira e retenção do veículo para regularização, enquadrada como infração grave pelo artigo 230, inciso XII, do Código de Trânsito Brasileiro.

A Garagem360 explica que a Resolução Contran 937/2022 regula os engates instalados como acessórios em veículos de até 3.500 kg de peso bruto total — desde que o fabricante ou importador declare capacidade de tração. Ou seja, ter engate não é proibido, mas o dispositivo precisa ser fabricado por empresa registrada no Inmetro, instalado conforme procedimento aprovado e compatível com a capacidade de tração do veículo. O enquadramento 666-10 do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito aponta o proprietário como responsável, e a autuação pode ocorrer mesmo sem abordagem direta.

Entre os requisitos detalhados pelo portal, destacam-se a plaqueta visível e inviolável com dados do fabricante, registro no Inmetro, modelo do veículo e capacidade máxima de tração. A esfera de acoplamento, a tomada elétrica, o ponto de fixação para corrente de segurança e a ausência de cantos vivos na haste também são exigidos. A Garagem360 lembra ainda que, desde janeiro de 2023, a identificação é obrigatória para acessórios abrangidos pela norma — inclusive peças recém-instaladas.

A orientação do portal é clara: antes de rodar com o engate, consulte o manual do proprietário, compare as informações com a plaqueta e, em caso de dúvida sobre compatibilidade ou documentação, procure o fabricante do acessório ou uma oficina especializada. Retirar o reboque não resolve uma instalação irregular — o acessório precisa atender às exigências independentemente de estar em uso.