O governo federal deu um passo concreto na regulamentação do chamado 'imposto do pecado': segundo a Autoesporte, uma medida provisória publicada na quarta-feira (4) estabelece as regras de cobrança do Imposto Seletivo sobre veículos de passeio. O tributo, criado no âmbito da reforma tributária sobre o consumo, entra em vigor em 2 de fevereiro de 2027 e mira produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

A alíquota-base para carros é de 6,3%, mas o valor final depende de cinco critérios que podem elevar ou reduzir essa carga, sendo o resultado multiplicado por 1,21, conforme aponta a Autoesporte. O tipo de motorização é o primeiro fator: veículos movidos a combustíveis mais poluentes pagam mais, enquanto elétricos e híbridos tendem a levar vantagem. A eficiência energética também conta — um carro de 1.200 kg, por exemplo, precisa consumir no máximo cerca de 1,49 MJ/km para garantir desconto de 2 pontos percentuais; se ficar abaixo de 1,57 MJ/km, ainda pode obter 1 ponto de redução.

A potência do motor (medida em quilowatts), os sistemas de segurança ativa e assistência ao motorista — como controle de estabilidade e piloto automático adaptativo — e a existência de um plano de reciclagem dos veículos ao fim da vida útil completam os critérios, segundo a Autoesporte. Nesse último quesito, marcas que retiram um carro de circulação para cada cinco novos produzidos do mesmo modelo ganham desconto de 2 pontos percentuais; a proporção de um para dez garante 1 ponto.

No campo da reciclabilidade, a Autoesporte destaca que, já em 2027, pelo menos 80% do peso de cada veículo deverá ser passível de reutilização ou reciclagem — percentual que sobe para 85% quando incluídas outras formas de recuperação de materiais. Para projetos novos, as exigências são ainda mais rígidas desde o início, e em 2030 essas metas passam a valer para toda a frota de veículos leves novos.