Conseguir a Carteira Nacional de Habilitação sem desembolsar nada deixou de ser utopia. Segundo o Jornal do Carro, do Estadão, o programa CNH Social permite que pessoas de baixa renda tirem a primeira habilitação ou mudem de categoria sem pagar absolutamente nada — desde exames médicos e psicológicos até as taxas de provas teóricas e práticas, incluindo retestes em caso de reprovação.

O Jornal do Carro esclarece que o programa não é centralizado pelo governo federal: cada estado publica seu próprio edital com número de vagas, cronograma e critérios específicos, financiado com recursos arrecadados de multas de trânsito. O pré-requisito universal é estar inscrito no CadÚnico com os dados atualizados — cadastro que pode ser feito ou renovado em qualquer Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Além disso, o candidato precisa ter ao menos 18 anos, ser alfabetizado e respeitar o limite de renda familiar definido pelo estado onde mora.

A publicação aponta que alguns estados já abriram editais em 2024 — como Espírito Santo e Paraná — enquanto São Paulo ainda não oferece o benefício. Há ainda variações de nome: no Ceará, o programa é chamado de CNH Popular. Cada unidade federativa pode reservar vagas para grupos específicos, como mulheres, estudantes ou candidatos à primeira habilitação, e exigir tempo mínimo de residência no estado.

Para não perder as oportunidades, o Jornal do Carro recomenda acompanhar diretamente os canais oficiais do Detran do estado de residência, já que não existe um calendário nacional unificado de inscrições. Manter o CadÚnico sempre atualizado é condição indispensável para concorrer a uma vaga quando o edital for aberto.