O setor automotivo brasileiro pode ter uma surpresa positiva na virada do ano: segundo a Quatro Rodas, as montadoras têm base legal para não recolher o Imposto Seletivo em janeiro de 2027, já que o governo não cumpriu o prazo necessário para regulamentar o tributo. A regra de anterioridade exige que a alíquota seja definida ao menos 90 dias antes da cobrança entrar em vigor — o que deveria ter acontecido até outubro de 2026, mas não ocorreu.

A Quatro Rodas destaca que Igor Calvet, presidente da Anfavea, foi direto ao ponto durante coletiva realizada na última quarta-feira: sem um ato legal que regulamente o Imposto Seletivo, as fabricantes simplesmente não terão obrigação de pagá-lo nos primeiros meses do ano. Para Calvet, isso pode tornar janeiro de 2027 um período comercialmente favorável para o mercado de veículos novos.

A publicação aponta que, com a reforma tributária, os carros zero-quilômetro passarão a ser tributados pelo IVA Dual — formado pelo IBS e pela CBS, que substituem respectivamente ICMS/ISS e PIS/Cofins. O Imposto Seletivo, por sua vez, funcionaria como um substituto parcial do IPI, penalizando veículos mais poluentes e beneficiando os mais eficientes. A Anfavea avalia que, caso uma Medida Provisória seja aprovada ainda em 2025, as montadoras já pagariam menos impostos em janeiro; se não houver aprovação, a cobrança só chegaria em 2028.

Nem todos, porém, acreditam nesse cenário de alívio fiscal. A Quatro Rodas ouviu Cassio Pagliarini, diretor da Bright Consulting, que prevê a edição de uma medida provisória mantendo o chamado IPI Verde como solução de transição até que o Imposto Seletivo possa ser devidamente calculado. Já Alexandre Furman, sócio da Deloitte, alerta que fatores como redução de incentivos, incidência do tributo sobre insumos minerais e mudanças nas margens das concessionárias podem pressionar os preços para cima, independentemente do timing da nova cobrança.