O presidente Lula sancionou na última segunda-feira (14) a Lei nº 15.503/2026, que atualiza o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que motoristas com CNH categoria B conduzam veículos elétricos e híbridos de até 4.250 kg de peso bruto total. Segundo a Quatro Rodas, o limite anterior era de 3.500 kg — teto que permanece inalterado para automóveis movidos exclusivamente a combustão.

O UOL Carros contextualiza que essa barreira de 3.500 kg vigorava há muitos anos como referência para o PBT — ou seja, a soma do peso do veículo com sua capacidade de carga —, e era o único parâmetro válido para a categoria B independentemente da tecnologia do motor.

O Motor1 Brasil aponta que a mudança não nasceu como projeto autônomo: a regra foi incluída durante a tramitação do programa Move Brasil, entrando de carona em uma legislação de maior fôlego para ganhar aprovação. O resultado prático, conforme a publicação, é um acréscimo de 750 kg no limite para elétricos e determinados híbridos, sem que o motorista precise migrar para outra categoria de habilitação.

A Quatro Rodas explica que a alteração responde a uma realidade técnica imposta pela eletrificação: baterias de grande capacidade elevam consideravelmente a massa dos veículos, e manter a regra antiga significaria exigir habilitação de caminhoneiro para quem quisesse comprar um SUV elétrico de luxo no varejo. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ficará encarregado de estabelecer critérios complementares de regulamentação.

São justamente os chamados jipões chineses os grandes beneficiados pela nova regra, como destacam tanto a Quatro Rodas quanto o Notícias Automotivas — e o AutoInforme reforça esse raciocínio ao observar que a invasão das montadoras da China já havia transformado preços, equipamentos e o ritmo da eletrificação no Brasil, e agora chega a ponto de influenciar a própria legislação de habilitação. De acordo com a Quatro Rodas, o BYD Yangwang U8 pesa 3.460 kg vazio e atinge 3.985 kg de peso bruto total — valor que, sob a legislação anterior, obrigaria o comprador a ter CNH C. O SUV conta com quatro motores elétricos e um 2.0 turbo que funciona apenas como gerador, somando 1.197 cv e 130,5 kgfm. Outro modelo citado pela publicação é o Jetour G700, previsto para chegar ao Brasil ainda em 2026 com mais de 3.100 kg e sistema híbrido plug-in de 905 cv.

A Quatro Rodas lembra que o limite de 3.500 kg para a categoria B foi fixado em setembro de 1997, quando a eletrificação da frota sequer entrava em pauta. Com a projeção de que veículos eletrificados superem os modelos a combustão em participação de mercado nas próximas décadas, a adequação da lei se torna, segundo a publicação, indispensável para não frear a adoção das novas tecnologias.