Dirigir alcoolizado pode se tornar ainda mais custoso no Brasil. Segundo o Jornal do Carro, do Estadão, um projeto de lei em tramitação no Senado prevê que motoristas condenados por crimes de trânsito cometidos sob influência de álcool ou drogas sejam obrigados a pagar pensão mensal à vítima ou aos seus familiares. A proposta é o PL 1.433/2022, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

De acordo com o Jornal do Carro, o texto altera o Código de Trânsito Brasileiro e deixa a cargo da Justiça definir o valor e as condições do pagamento em cada caso. Se a vítima fatal for o principal provedor da família, a pensão seria direcionada aos dependentes — filhos menores de 21 anos, estudantes universitários até 24 anos e pessoas com deficiência física ou mental grave, sem limite de idade.

Um dos pontos mais relevantes da proposta, conforme aponta o Jornal do Carro, é que a obrigação não se extingue com a morte do motorista responsável: nesse cenário, o pagamento pode ser transferido aos herdeiros, respeitando o limite do valor da herança. A medida visa impedir que famílias que perderam sua fonte de renda fiquem desamparadas por uma questão de sucessão.

O projeto não é recente: foi apresentado em maio de 2022 e, em novembro de 2024, foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, segundo o Jornal do Carro. Atualmente, aguarda a designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos. Se aprovado no Senado, ainda precisará cumprir as demais etapas legislativas antes de se tornar lei.