Quem usa bicicleta elétrica ou patinete no dia a dia pode respirar aliviado: segundo a Quatro Rodas, esses veículos não precisam de placa, registro, licenciamento nem Carteira Nacional de Habilitação. A regra vale desde que os equipamentos se enquadrem nas categorias definidas pela Resolução Contran nº 996/2023, que estabelece limites técnicos precisos para cada tipo de veículo de micromobilidade.

Para ser classificada como bicicleta elétrica — e, portanto, equiparada a uma bicicleta comum —, a Quatro Rodas explica que o modelo precisa cumprir quatro condições simultaneamente: motor auxiliar com potência nominal de até 1.000 W, funcionamento apenas no modo pedal assistido (sem acelerador manual), e velocidade máxima de propulsão de até 32 km/h. Versões esportivas podem chegar a 45 km/h, mas somente em vias arteriais, estradas e competições. Já os equipamentos autopropelidos, categoria que abrange patinetes e monociclos, também ficam isentos de habilitação, desde que respeitem largura máxima de 70 cm, distância entre eixos de até 130 cm e os mesmos limites de potência e velocidade.

O cenário muda completamente para os ciclomotores. Conforme aponta a Quatro Rodas, veículos com motor elétrico de até 4 kW de potência máxima e velocidade de fabricação de até 50 km/h se enquadram nessa categoria — e aí o condutor é obrigado a ter ACC ou CNH categoria A, além de emplacar e licenciar o veículo. Um detalhe técnico importante destacado pela publicação: para bicicletas elétricas e autopropelidos, o critério usado é a potência nominal; para ciclomotores elétricos, vale a potência máxima — grandezas diferentes que podem confundir o consumidor na hora da compra.

A Quatro Rodas recomenda checar a documentação técnica do fabricante antes de adquirir qualquer um desses veículos, verificando especificamente a potência informada, a velocidade máxima de fabricação e a presença ou ausência de acelerador. Ter acelerador, por exemplo, impede a classificação como bicicleta elétrica, mas não necessariamente transforma o veículo em ciclomotor — ele pode ser um autopropelido, desde que respeite os demais limites da categoria.