O governo federal assinou mais um decreto para manter a desoneração tributária sobre combustíveis. Segundo a Garagem360, o Decreto nº 13.159, publicado em edição extra do Diário Oficial em 9 de novembro de 2026, prorroga por 30 dias as alíquotas zeradas de PIS/Cofins sobre gasolina e etanol hidratado — que venceriam naquela mesma data, conforme o decreto anterior (13.134/2026). A mudança é exclusivamente de prazo: nenhum percentual novo foi criado, e o benefício já existente simplesmente segue vigente até 9 de dezembro.

A Garagem360 detalha quais tributos continuam zerados: PIS/Pasep e Cofins incidem com alíquota zero tanto na gasolina quanto no etanol hidratado, e a Cide-Combustíveis também permanece zerada no caso da gasolina. O portal esclarece que o ICMS, além dos custos de transporte, distribuição e comercialização, não são alcançados pelo decreto — o que significa que a medida não elimina todos os componentes do preço final.

De acordo com a Garagem360, o Ministério da Fazenda estima um efeito tributário de R$ 0,89 por litro de gasolina A (sendo R$ 0,79 de PIS/Cofins e R$ 0,10 de Cide) e de R$ 0,19 por litro de etanol hidratado. O decreto também prorroga a subvenção de R$ 0,4280 por litro de etanol hidratado destinada a produtores e cooperativas elegíveis — benefício que não representa desconto direto ao consumidor no momento do abastecimento.

A Garagem360 reforça que a formação do preço nos postos depende de múltiplos agentes e componentes, e que nenhuma redução automática pode ser antecipada a partir da publicação do decreto. Para acompanhar eventuais reflexos, o portal recomenda consultar os levantamentos semanais de preços divulgados pela ANP e comparar os valores praticados nas bombas da região.