IPVA 2027 em SP: regras e calendário definidos pelo Decreto nº 70.960
Secretaria da Fazenda de São Paulo regulamenta cobrança com desconto de 3% para pagamento em janeiro e parcelamento em até cinco vezes sem juros
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O Governo do Estado de São Paulo já tem definidas as regras para o IPVA 2027. Segundo o Jornal do Carro, as normas foram regulamentadas pelo Decreto nº 70.960, publicado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), e mantêm o desconto de 3% para proprietários de veículos usados que quitarem o imposto à vista em janeiro.
De acordo com o Jornal do Carro, os vencimentos seguem o final da placa: começa no dia 11 de janeiro para placas terminadas em 1 e vai até o dia 22 para as terminadas em 0. Quem preferir pagar o valor integral sem o desconto tem até fevereiro para isso, respeitando o mesmo dia correspondente ao final da placa. Caso a data caia em feriado ou dia sem expediente bancário no município de registro do veículo, o pagamento pode ser feito no primeiro dia útil seguinte sem penalidades.
O parcelamento, conforme aponta o Jornal do Carro, é oferecido sem desconto e pode ser dividido em três, quatro ou cinco prestações consecutivas, dependendo do valor total do débito calculado em UFESPs — a unidade fiscal do estado. Débitos iguais ou superiores a 10 UFESPs podem ser parcelados em cinco vezes; entre 8 e 10 UFESPs, em quatro; e entre 6 e 8 UFESPs, em três. A Sefaz-SP alerta que o não pagamento de qualquer parcela cancela automaticamente o parcelamento, com incidência de juros e multa sobre o saldo restante.
A Quatro Rodas acrescenta um detalhe importante sobre a adesão ao parcelamento: cada cota mensal precisa equivaler a pelo menos 2 UFESPs, tomando como base o valor da unidade fiscal vigente em janeiro. Além disso, a revista aponta que deixar de pagar a primeira parcela no prazo — ou quitar um valor inferior ao devido — já é suficiente para cancelar imediatamente o direito de dividir o débito, mesmo antes de qualquer parcela subsequente.
No caso do parcelamento em cinco vezes, a Quatro Rodas esclarece que as prestações vencem de janeiro a maio, sempre no dia fixo determinado pelo final da placa de cada veículo.
O Jornal do Carro destaca ainda regras específicas para veículos zero-km e caminhões. Para os novos, o desconto de 3% vale se o pagamento integral ocorrer em até cinco dias úteis após a emissão da nota fiscal. A Quatro Rodas complementa que, para quem optar pelo parcelamento de um zero-quilômetro, a primeira parcela deve ser paga em até 30 dias da emissão da nota fiscal da concessionária, com o débito podendo ser dividido em até cinco vezes mensais, respeitando o mínimo de 2 UFESPs por cota.
Já os proprietários de caminhões e caminhões-tratores que optarem pelo pagamento sem desconto têm prazo estendido até 22 de abril, com parcelas vencendo sempre no dia 22 dos meses previstos — março, maio, julho, agosto e setembro, no caso de cinco prestações, conforme o Jornal do Carro.
Fontes
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