Trocar a cor do carro é permitido no Brasil, mas pode gerar obrigações legais dependendo da extensão da alteração. Segundo a Quatro Rodas, a Resolução Contran 916, de 2022, estabelece que qualquer pintura ou envelopamento que cubra mais de 50% da superfície do veículo — desconsideradas as áreas envidraçadas — é oficialmente classificada como alteração de cor e precisa ser registrada nos documentos. Intervenções menores, como faixas decorativas ou adesivos parciais, ficam fora dessa exigência. Quando nenhuma cor predominar, a norma determina o registro com a denominação "cor fantasia".

A Quatro Rodas aponta que o artigo 4º da mesma resolução exige autorização prévia do órgão de trânsito antes de qualquer modificação em veículo já registrado. No estado de São Paulo, o pedido é feito pelo sistema eletrônico SEI: o carro não pode ter restrições judiciais, administrativas ou débitos em aberto — como multas e IPVA —, e eventuais pendências documentais precisam ser corrigidas em até cinco dias, sob pena de indeferimento. Após a aprovação, o proprietário realiza o serviço e leva o veículo a uma empresa credenciada de vistoria, cujo laudo tem validade de 60 dias. Um atendimento presencial agendado encerra o processo, e o novo CRLV-e é emitido em até três dias úteis.

O custo da regularização em São Paulo, conforme levantamento da Quatro Rodas, chega a R$ 295,83 para quem já tem o licenciamento anual em dia, ou R$ 469,91 para quem precisar incluí-lo. A autorização prévia do Detran-SP não cobra taxa separada, e a vistoria é paga diretamente à empresa credenciada. O limite de 50% e a exigência de autorização prévia valem em todo o território nacional, mas prazos, trâmites e valores variam conforme cada Detran estadual.

Quem circular com a cor alterada sem a devida regularização está sujeito a penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com a Quatro Rodas, o artigo 230, inciso VII, do CTB classifica a infração como grave, com acréscimo de cinco pontos na CNH e retenção imediata do veículo até que a situação seja regularizada.