O que pode e o que não pode ser transportado fora do porta-malas do carro
Legislação brasileira limita o que pode ficar no interior do veículo junto aos passageiros, e as consequências vão além da multa.
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Com a temporada de feriados e férias de verão em pleno vapor, cresce também o hábito de entulhar o carro com tudo que se pode carregar. O que muitos motoristas desconhecem, segundo o Jornal do Carro (Estadão), é que a legislação brasileira é clara ao proibir que objetos além dos passageiros ocupem o interior do veículo — a não ser que caibam na definição de bagagem de mão ou item de uso pessoal.
O Código de Trânsito Brasileiro, no artigo 248, já trata do tema, mas é o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito que detalha a aplicação prática, conforme aponta o Jornal do Carro (Estadão). O documento determina que agentes devem autuar quando encontrarem "veículo de passageiros transportando carga fora do bagageiro ou porta-malas, no interior do compartimento destinado aos passageiros". As exceções previstas são objetos de uso pessoal — mochilas, bolsas, valises, malas de pequenas dimensões — e mercadorias de pequena dimensão, como sacolas de supermercado. Uma mala de 23 kg ou uma picareta de pedreiro, portanto, não se enquadram. Cargas perigosas, como galões de combustível, também precisam obrigatoriamente ir no porta-malas.
Quem for flagrado descumprindo a norma leva infração grave, com cinco pontos na CNH, multa de R$ 195,23 e retenção do veículo para transbordo da carga excedente, de acordo com o Jornal do Carro (Estadão). Mas a publicação ressalta que a lei existe, antes de tudo, para proteger vidas: em caso de acidente, objetos soltos dentro do habitáculo se transformam em projéteis. A ADAC, maior clube de automobilismo da Alemanha e da Europa, realizou testes simulando colisões a apenas 50 km/h que demonstram com clareza o poder destrutivo de itens aparentemente inofensivos — de artigos de praia a materiais de construção — quando lançados pelo impacto contra os ocupantes do veículo.
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