Motoristas que usam a Zona Azul podem ganhar um fôlego a mais no bolso. A Quatro Rodas aponta que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4884/19, que garante 15 minutos gratuitos nos estacionamentos rotativos pagos espalhados pelo país. A proposta é de autoria do deputado AJ Albuquerque (PP-CE) e teve parecer favorável do relator Hugo Leal (PSD-RJ).

Segundo a Quatro Rodas, o argumento central do projeto é que não faz sentido cobrar o valor de uma hora cheia quando o uso da vaga é rápido. O próprio relator avalia que "a essência do serviço público concedido é manter a rotatividade das vagas", o que torna desproporcional qualquer cobrança em paradas muito curtas. Albuquerque reforça que muitos municípios já adotam algum tipo de tolerância em suas legislações locais, mas o objetivo do PL é padronizar esse período em nível nacional, garantindo a mesma regra para o consumidor independentemente da cidade.

A Quatro Rodas destaca ainda que o texto aprovado inclui a obrigação de as prefeituras informarem sobre a gratuidade nas sinalizações físicas e nos aplicativos usados na operação do sistema. Uma alteração feita pelo relator também delimita que a regulamentação do serviço permanece sob responsabilidade da União, cabendo aos municípios apenas implantar, manter e operar o sistema rotativo. O projeto tramita em caráter conclusivo e pode seguir diretamente ao Senado, salvo se houver recurso para votação no Plenário da Câmara. Se aprovada nas duas casas, a nova lei entra em vigor 90 dias após a publicação.