A Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção dos animais domésticos: segundo a Autoesporte, os deputados aprovaram nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que torna infração gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) o uso de veículo automotor para abandonar ou auxiliar o abandono de animais em vias públicas. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.

De acordo com a Autoesporte, o texto — relatado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) — prevê suspensão da CNH por 12 meses para quem cometer a infração, prazo que sobe para 18 meses quando o animal abandonado for cão ou gato. Além da suspensão, o motorista será multado, e o valor da penalidade dobra caso o animal sofra lesões, seja atropelado ou venha a morrer. Para reincidentes flagrados cometendo a infração novamente dentro de 24 meses, a punição é ainda mais severa: a perda definitiva da habilitação.

A Autoesporte destaca que o relator justificou a medida argumentando que o veículo potencializa o sofrimento do animal ao dificultar o retorno, o resgate e a identificação do responsável, além de representar risco à segurança das vias. "O meio empregado não é neutro: ele agrava o risco de morte, atropelamento, fome, sede, doença, exposição climática e ataque por outros animais", afirmou Fred Costa.

As regras, ainda segundo a Autoesporte, também valem para embarcações — lanchas, motos aquáticas e similares. Quem usar meios de transporte aquáticos para abandonar animais em rios, lagos, baías ou represas terá o certificado de habilitação náutica suspenso por 12 meses, prazo igualmente elevado para 18 meses no caso de cães e gatos.