O presidente Lula sancionou na última segunda-feira (14) a lei do Move Brasil, programa federal que oferece financiamento com condições especiais para motoristas de aplicativo, taxistas e entregadores. Segundo a Quatro Rodas, uma das principais mudanças é a redução do tempo mínimo de atividade exigido na mesma plataforma: o critério caiu de 12 para seis meses, desde que o condutor comprove ao menos 100 corridas realizadas nesse período.

A Quatro Rodas aponta que a flexibilização foi adotada justamente para contornar os problemas de baixa adesão que marcaram o início do programa, quando muitos motoristas tiveram as inscrições rejeitadas por não cumprirem o prazo anterior. Quem foi reprovado nessa condição poderá tentar novamente. O governo federal também estabeleceu que o prazo de resposta ao pedido de habilitação será de até dez dias após o cadastro no gov.br.

O texto aprovado pelo Congresso também ampliou o escopo do programa além dos motoristas por aplicativo e taxistas. De acordo com a Quatro Rodas, os recursos passarão a financiar veículos leves para transporte escolar e de cargas, além de adaptações para pessoas com deficiência (PcD). As taxas de juros foram mantidas em 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres, com parcelamento em até 84 vezes e carência de até seis meses para início do pagamento do principal. São elegíveis veículos zero-quilômetro movidos a etanol, flex, elétrico ou híbrido com valor de nota fiscal de até R$ 200 mil.