PL obriga semáforo com contagem regressiva onde há radar — e proíbe multa se o timer falhar
Proposta em tramitação na Câmara vincula a validade das autuações eletrônicas ao perfeito funcionamento do temporizador instalado no cruzamento.
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Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode mudar a relação entre motoristas e radares urbanos no Brasil. Segundo a Quatro Rodas, o PL 2975/26 determina que semáforos equipados com fiscalização eletrônica — sejam radares de velocidade, detectores de avanço de sinal vermelho ou sensores de parada sobre a faixa de pedestres — passem a exibir obrigatoriamente um temporizador com contagem regressiva, mostrando o tempo restante tanto para o verde quanto para o vermelho.
A Quatro Rodas aponta que o ponto mais polêmico da proposta é a consequência direta do não cumprimento da regra: se o display estiver ausente, com defeito, dessincronizado ou com visibilidade comprometida, a multa simplesmente não poderá ser lavrada. Na prática, o equipamento de fiscalização perde eficácia legal sempre que o temporizador falhar — uma proteção direta ao condutor contra falhas de manutenção do poder público.
A autora do texto é a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que defende, conforme destaca a Quatro Rodas, que a fiscalização eletrônica deve ter caráter educativo e preventivo, e não arrecadatório. O argumento é que a previsibilidade do ciclo semafórico reduz decisões de risco, como acelerações para 'aproveitar' o amarelo ou frenagens bruscas que causam colisões traseiras.
A implementação, porém, enfrenta obstáculos práticos relevantes. A Quatro Rodas ressalta que o projeto prevê apenas 60 dias para que municípios de todo o país adequem os semáforos já existentes — prazo considerado exíguo para licitações, compras e instalações em milhares de cruzamentos. Além disso, o Contran ainda precisará definir os requisitos técnicos exatos dos equipamentos. A proposta segue agora para análise nas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça da Câmara.
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