Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode mudar a transparência no abastecimento: os postos seriam obrigados a informar, na nota fiscal, o detalhamento completo da composição do preço dos combustíveis, incluindo a margem de lucro de distribuidoras e revendedores. Segundo a Autoesporte (G1 Carros), a proposta, de autoria do deputado licenciado Guilherme Boulos (PSOL-SP), já teve urgência aprovada e está em análise nas comissões da casa.

O texto do PL 4788/2025 prevê que cada nota fiscal traga, de forma clara, o valor recebido pelo produtor ou importador, o custo do biocombustível adicionado, todos os tributos federais e estaduais, além da margem bruta de comercialização — ou seja, quanto as empresas ganham na operação. A intenção, segundo Boulos, é permitir ao consumidor acompanhar toda a formação do preço, algo que a legislação atual não detalha.

Especialistas ouvidos pela reportagem do G1 apontam que a proposta pode ampliar a transparência para o consumidor, mas levantam dúvidas sobre a obrigatoriedade de revelar margens de lucro. Para Bruno Boris, do Bruno Boris Advogados, isso pode gerar problemas de concorrência e questionamentos jurídicos. Lorena Bentes, do Fonseca Brasil Serrão Advogados, ressalta que transparência de preço não significa expor toda a contabilidade interna das empresas, mas reconhece que combustíveis podem merecer regras diferentes de outros produtos.