Projeto de lei quer proibir bloqueio remoto de carro por atraso no financiamento
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados impediria bancos e financeiras de desativar veículos à distância quando o cliente atrasar parcelas.
Toque pra navegar · resumo gerado dos dados da matéria
Um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados pode mudar as regras do jogo para quem financia um carro no Brasil. Segundo o UOL Carros, a proposta pretende proibir que bancos, financeiras e demais empresas do setor utilizem sistemas de bloqueio remoto para imobilizar veículos quando o consumidor deixa de pagar as parcelas do financiamento.
A prática de bloquear carros à distância por inadimplência já é uma realidade no país, viabilizada por dispositivos instalados nos veículos no momento da contratação do crédito. De acordo com o UOL Carros, o projeto questiona justamente a legalidade e a proporcionalidade dessa medida, que pode deixar o motorista sem acesso ao carro de forma imediata, sem qualquer processo judicial prévio.
O debate envolve o equilíbrio entre o direito das instituições financeiras de garantir o pagamento das dívidas e a proteção do consumidor contra práticas consideradas abusivas. O UOL Carros aponta que a matéria ainda está em fase de discussão na Casa legislativa, sem data definida para votação.
Fontes
Notícias relacionadas
RegulaçãoVistoria veicular em casa: nova regra do Contran permite laudo digital com validade de 30 dias
Resolução 1.032/2026 autoriza vistorias móveis feitas no endereço do proprietário e elimina o papel do processo.
RegulaçãoPedágio sem cancela entra em operação nas rodovias Imigrantes e Anchieta em dezembro
Sistema free flow Siga Fácil substitui praças físicas por pórticos eletrônicos a partir do dia 1º de dezembro.
RegulaçãoPL 633/2024: motoristas de Uber e 99 podem ganhar isenção de IPVA em SP — taxistas já têm o benefício
Projeto aprovado na Comissão de Transportes da Alesp estende aos motoristas de aplicativo uma isenção que a legislação paulista já garante aos taxistas; medida ainda depende de outras etapas para virar lei.
RegulaçãoFree flow: prazo para pagar pedágio atrasado encerra hoje; veja como quitar e evitar multa
Mais de 724 mil motoristas ainda não quitaram tarifas de passagens realizadas até 17 de outubro — e o benefício da isenção de multas expira nesta segunda-feira (16)
RegulaçãoCNH Digital: como ativar, usar e o que acontece se o celular descarregar
Versão eletrônica da habilitação é gratuita, tem validade jurídica igual à física e fica disponível mesmo sem internet.
Som alto no carro pode render multa de R$ 195 e cinco pontos na CNH
Regra do Contran proíbe som audível do lado de fora do veículo e vale mesmo sem reclamação de terceiros.

