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Projeto de lei quer proibir bloqueio remoto de carro por atraso no financiamento

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados impediria bancos e financeiras de desativar veículos à distância quando o cliente atrasar parcelas.

Atualizada em 19 de novembro de 2026 às 13:02· 3 leituras
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LEGISLAÇÃO AUTOMOTIVA

PL quer proibir bloqueio remoto de carro por atraso no financiamento

Proposta na Câmara dos Deputados pode mudar as regras para quem financia veículo no Brasil.

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Um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados pode mudar as regras do jogo para quem financia um carro no Brasil. Segundo o UOL Carros, a proposta pretende proibir que bancos, financeiras e demais empresas do setor utilizem sistemas de bloqueio remoto para imobilizar veículos quando o consumidor deixa de pagar as parcelas do financiamento.

A prática de bloquear carros à distância por inadimplência já é uma realidade no país, viabilizada por dispositivos instalados nos veículos no momento da contratação do crédito. De acordo com o UOL Carros, o projeto questiona justamente a legalidade e a proporcionalidade dessa medida, que pode deixar o motorista sem acesso ao carro de forma imediata, sem qualquer processo judicial prévio.

O debate envolve o equilíbrio entre o direito das instituições financeiras de garantir o pagamento das dívidas e a proteção do consumidor contra práticas consideradas abusivas. O UOL Carros aponta que a matéria ainda está em fase de discussão na Casa legislativa, sem data definida para votação.

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