Som alto no carro pode render multa de R$ 195 e cinco pontos na CNH
Regra do Contran proíbe som audível do lado de fora do veículo e vale mesmo sem reclamação de terceiros.
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Tocar música em volume elevado no carro pode sair caro. Segundo a Quatro Rodas, o Código de Trânsito Brasileiro enquadra como infração o uso de equipamento de áudio cujo som seja audível do lado externo do veículo e perturbe o sossego público — e a penalidade é multa de R$ 195,23 acrescida de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além da retenção do veículo para regularização.
A Quatro Rodas aponta que a base legal é a Resolução nº 958/2022 do Contran, que não fixa um limite em decibéis: o critério é justamente a perturbação ao sossego público. A fiscalização pode acontecer durante blitz de rotina e, de acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito citado pela publicação, o motorista nem precisa ser parado para levar a multa — a infração pode ser registrada sem abordagem. O agente é obrigado a descrever no auto de infração como constatou o fato.
A regra vale tanto para veículos em movimento quanto estacionados, em ruas, avenidas, rodovias, praias abertas ao público e até em vias internas de condomínios e estacionamentos de shoppings e supermercados, conforme detalha a Quatro Rodas. Ficam de fora da proibição buzinas, alarmes obrigatórios, sirenes e outros componentes previstos em lei, além de veículos com autorização do poder público para emissão sonora de publicidade ou entretenimento.
A publicação lembra ainda que outras infrações sonoras têm enquadramentos distintos: o uso indevido de alarme ou aparelho que perturbe o sossego é infração média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH, enquanto escapamentos barulhentos ou com silenciador defeituoso também configuram infração grave e levam à retenção do veículo.
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