Motoristas de aplicativo podem ganhar isenção de IPVA em São Paulo
Projeto de lei aprovado em comissão da Alesp prevê benefício fiscal para veículos usados exclusivamente em transporte por plataformas digitais.
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Uma proposta que pode aliviar o bolso de milhões de trabalhadores avançou na Assembleia Legislativa de São Paulo. Segundo a AutoInforme, a Comissão de Transportes e Comunicações da Alesp aprovou, na última quarta-feira (11), parecer favorável ao Projeto de Lei 633/2024, que concede isenção do IPVA a veículos utilizados exclusivamente no transporte de passageiros por aplicativo.
De autoria do deputado Enio Tatto (PT), a iniciativa ainda precisa percorrer as demais etapas de tramitação na Casa antes de ter força de lei. Conforme aponta a AutoInforme, o parlamentar fundamentou a proposta em levantamento do Centro de Análise e Planejamento (Cebrap), que contabilizou 2,2 milhões de motoristas de aplicativo no Brasil em 2024 — número que reforça o peso econômico e social dessa categoria.
O benefício, caso aprovado, ficaria restrito aos veículos empregados exclusivamente nessa modalidade de trabalho, impedindo que proprietários de carros de uso misto se apropriem da isenção. A medida representa um reconhecimento formal do poder público paulista sobre a relevância dos trabalhadores de plataformas digitais, segmento que cresceu de forma acelerada na última década e ainda carece de proteções específicas.
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