Radar escondido pode gerar multa ilegal: entenda quando você tem o direito de contestar
Equipamentos de fiscalização camuflados ou mal sinalizados abrem brecha para o motorista questionar autuações por excesso de velocidade.
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Segundo o UOL Carros, radares escondidos ou instalados sem a devida sinalização prévia podem tornar multas por excesso de velocidade ilegais e passíveis de anulação. A legislação brasileira exige que os equipamentos de fiscalização sejam precedidos de placas de aviso, e o descumprimento dessa norma é justamente o ponto central que abre espaço para recursos administrativos e judiciais por parte dos motoristas autuados.
O UOL Carros destaca que a discussão vai além do incômodo do condutor: há precedentes em que tribunais brasileiros derrubaram multas aplicadas por radares instalados de forma irregular ou sem a visibilidade mínima exigida pelo Código de Trânsito Brasileiro. Especialistas ouvidos pelo veículo reforçam que a fiscalização eletrônica é legítima e necessária, mas precisa seguir regras claras para não se tornar apenas uma fonte de arrecadação disfarçada de segurança viária.
Para contestar uma autuação desse tipo, o motorista deve reunir provas como fotos do local, registros de ausência de sinalização e, se possível, laudo técnico sobre a posição do equipamento. O UOL Carros orienta que o primeiro passo é o recurso à própria autoridade de trânsito responsável pela via — seja municipal, estadual ou federal — e, caso negado, o caso pode ser levado à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) e até à Justiça comum.
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