Rodar com escapamento aberto ou descarga livre na motocicleta sai caro. Segundo o portal Garagem360, a infração está enquadrada no artigo 230, inciso XI, do Código de Trânsito Brasileiro e prevê multa de R$ 195,23, cinco pontos na habilitação e retenção do veículo para regularização. A regra não é nova e vale tanto para quem circula sem silenciador quanto para quem tem o equipamento instalado, mas com funcionamento deficiente ou inoperante.

O Garagem360 esclarece, porém, que a legislação não obriga o motociclista a manter o escapamento original de fábrica. A Resolução Contran 958/2022 permite a substituição por um sistema esportivo, desde que ele respeite os limites de ruído e emissões e possua a certificação exigida — incluindo o selo do Inmetro quando aplicável. Ou seja, a aparência esportiva da peça, por si só, não configura irregularidade; o problema está em produtos que eliminam os dispositivos de controle, como o silenciador e o catalisador.

Para quem pretende fazer a troca, a publicação recomenda verificar a compatibilidade da peça com a marca e o modelo da moto, exigir documentação de conformidade, checar a integridade dos componentes de controle de emissões e recorrer a um serviço qualificado de instalação, guardando notas fiscais. Um escapamento anunciado como "de competição" não está automaticamente liberado para uso em vias públicas — e confundir estética com regularização pode resultar exatamente na multa que se queria evitar.