Quem usa corda, cinta ou cabo flexível para rebocar outro carro pode ser autuado com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Segundo o Garagem360, a infração está prevista no artigo 236 do Código de Trânsito Brasileiro e se enquadra como infração de natureza média — código 695-50 —, independentemente de ambos os veículos estarem em condições de se mover.

O portal aponta que existe uma exceção na lei, mas ela é bastante limitada: o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito permite o deslocamento emergencial apenas para retirar um veículo avariado de uma situação de risco imediato na via. Assim que o perigo é eliminado, a permissão acaba. Usar essa brecha para transportar o carro até uma oficina, por exemplo, já configura infração normalmente.

O Garagem360 também destaca que o artigo 236 não prevê retenção ou remoção do veículo como medida administrativa específica, embora a autoridade possa adotar outras providências se houver fundamento legal distinto. No caso de motocicleta rebocando outro veículo, o enquadramento muda: o manual orienta aplicar o artigo 244, inciso VI, em vez do código 695-50.

Para evitar a autuação, a orientação é acionar guincho, seguradora ou serviço rodoviário assim que o carro parar. Em rodovias e trechos de tráfego intenso, improvisar um reboque com cabo flexível representa risco tanto para os ocupantes quanto para os demais motoristas — e ainda pode resultar em punição dupla caso a fiscalização identifique outras irregularidades no veículo.