Uma mudança profunda na forma como o brasileiro paga o IPVA pode estar a caminho. Segundo o UOL Carros, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC 3/2026, proposta que reformula completamente a lógica do imposto sobre veículos automotores no país.

De autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), conforme aponta a Quatro Rodas, o texto propõe que o cálculo do imposto passe a considerar exclusivamente o peso declarado pelo fabricante do veículo — e não mais o valor de mercado segundo a tabela FIPE. Na prática, quanto mais pesado o carro, maior será o IPVA devido pelo proprietário.

Além da mudança na base de cálculo, a Quatro Rodas destaca que a PEC estabelece um teto de 1% sobre o valor de mercado do automóvel. Hoje, segundo a publicação, o imposto é cobrado pelos estados com alíquotas que variam entre 1% e 4% sobre o valor apurado pela tabela FIPE — o que significa que, para veículos mais caros ou mais antigos, a proposta pode representar redução significativa da carga tributária.

A proposta também autoriza os estados a concederem descontos para veículos menos poluentes, segundo a Quatro Rodas — algo que já ocorre parcialmente, com reduções aplicadas a modelos híbridos e elétricos.

O relator da matéria na CCJ, deputado Rodrigo de Castro (União-MG), deu parecer favorável à constitucionalidade e à juridicidade da proposta, de acordo com a Quatro Rodas. No entanto, a publicação ressalta que o impacto fiscal da mudança será analisado por uma comissão especial a ser criada, que deverá examinar, nas palavras do próprio relator, "a eventual redução de receitas, a repercussão sobre a autonomia financeira dos entes subnacionais e a necessidade de regras de transição".

Sobre o rombo potencial nas contas públicas, a Quatro Rodas informa que o próprio Kataguiri afirma ter alternativas para compensar a perda de arrecadação, avaliando chegar a mais de R$ 200 bilhões em compensações — entre cortes de supersalários e desonerações setoriais.

A proposta, porém, não é consenso. A Quatro Rodas registra a crítica do deputado Helder Salomão (PT-ES), que questiona a lógica do critério de peso: "O cara que tem um caminhão velho, pesado, vai pagar um imposto maior do que o cara que tem uma Ferrari construída com fibra de carbono, levíssima. Não podemos promover aqui uma distorção e privilegiar os ricaços."

A aprovação pela CCJ representa apenas o primeiro passo de um longo caminho legislativo. Segundo o UOL Carros, para entrar em vigor a PEC ainda precisa passar por uma comissão especial, ser votada em dois turnos no plenário da Câmara e repetir o rito no Senado Federal — processo que exige maioria qualificada em ambas as casas e está sujeito a alterações no texto original.

Se aprovada, a mudança afetaria diretamente o planejamento financeiro de milhões de proprietários em todo o Brasil — especialmente donos de SUVs e picapes, categorias que combinam peso elevado com valores de mercado expressivos, e que poderiam ser impactadas de formas distintas dependendo da regulamentação final das alíquotas por faixa de massa.