Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pode mudar a forma como as rodovias federais brasileiras são planejadas. Segundo o Jornal do Carro (Estadão), o PL 3.080/2026, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), cria a Política Nacional de Incentivo à Infraestrutura Cicloviária nas Rodovias Federais, exigindo que a circulação de bicicletas seja considerada nos projetos de engenharia das estradas — especialmente em trechos urbanos e em pontos com alto fluxo de ciclistas.

Como aponta o Jornal do Carro (Estadão), a proposta não torna a construção de ciclovias e ciclofaixas obrigatória: a exigência recai sobre a avaliação da necessidade durante o planejamento. Os trechos considerados prioritários para essa análise incluem áreas urbanas, ligações entre municípios vizinhos, proximidade de escolas, pontos turísticos e locais com histórico de acidentes envolvendo ciclistas. As diretrizes valeriam tanto para órgãos públicos como o Dnit quanto para concessionárias privadas fiscalizadas pela ANTT.

O deputado autor da proposta defende, segundo a publicação, que as rodovias brasileiras foram concebidas exclusivamente para veículos motorizados, deixando ciclistas expostos ao tráfego pesado de caminhões e ônibus. Além da segurança, o texto busca estimular a bicicleta como modal de transporte, esporte e cicloturismo, com potencial impacto na redução de emissões. O projeto, porém, não prevê novas fontes de financiamento: as obras dependerão do orçamento de cada gestor de rodovia, e a União poderá oferecer apenas apoio técnico.

Ainda de acordo com o Jornal do Carro (Estadão), o projeto precisa passar pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça antes de seguir ao Senado e, eventualmente, à sanção presidencial. A tramitação é em caráter conclusivo, o que dispensa votação no plenário da Câmara salvo recurso — mas o caminho até virar lei ainda é longo.