Estar dentro de uma vaga de estacionamento permitida não protege um carro de ser guinchado pela prefeitura. Segundo a Auto+, o Código de Trânsito Brasileiro prevê, no artigo 279-A, a remoção de veículos em estado de abandono independentemente de qualquer outra infração de trânsito — ou seja, a irregularidade não precisa existir para que a fiscalização atue.

A Auto+ esclarece que a lei define veículo abandonado como aquele sem capacidade de locomoção por meios próprios e que, pela deterioração, represente risco à saúde pública, à segurança ou ao meio ambiente. Portanto, um carro antigo ou sujo não é automaticamente enquadrado nessa categoria: a autoridade competente precisa avaliar os critérios legais antes de agir. Apenas aparência descuidada não basta para justificar o recolhimento.

Para quem quiser denunciar um veículo suspeito de abandono, a Auto+ orienta que o caminho é buscar o portal oficial da prefeitura ou do órgão municipal de trânsito de cada cidade — os canais e procedimentos variam. O veículo de comunicação cita como exemplos o SP156 em São Paulo, o Portal de Serviços em Belo Horizonte e os canais da EPTC em Porto Alegre, reforçando que nenhum desses atende o país inteiro.

Após o recolhimento, o proprietário tem prazo para recuperar o veículo. Conforme aponta a Auto+, o artigo 328 do CTB estabelece que carros removidos ou apreendidos e não reclamados em 60 dias serão avaliados e encaminhados a leilão. Quem tiver o automóvel guinchado deve procurar o órgão responsável para verificar a situação e as providências necessárias — tentar remover o carro por conta própria não é o caminho.