O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu prorrogar a validade das CNHs e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) que venceriam entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Segundo a Autoesporte, todos esses documentos passam a ter uma nova data única de vencimento: 9 de dezembro — o que representa uma extensão de até 187 dias para as carteiras mais antigas do intervalo.

A Autoesporte apurou que o Ministério dos Transportes justificou a medida pelas mudanças recentes nas regras de renovação da CNH aprovadas pelo Congresso Nacional. De acordo com a pasta, as alterações exigem adequações operacionais e de sistemas, especialmente a integração entre os servidores da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), necessária para processar corretamente exames psicológicos e de aptidão física e registrar os resultados nos prontuários dos condutores.

Na prática, segundo a Autoesporte, motoristas com CNH vencida desde junho não poderão ser autuados em fiscalizações durante o período de prorrogação. O Contran esclarece que a medida já está em vigor e dispensa qualquer recurso por parte do condutor — mas não beneficia quem tem o direito de dirigir suspenso ou cassado. Após 9 de dezembro, os motoristas terão 30 dias para providenciar a renovação.

A Autoesporte lembra ainda que, desde o início de 2026, novos critérios permitem a renovação gratuita e automática da CNH digital para o chamado "bom condutor" — aquele sem pontos ou infrações nos últimos 12 meses e cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A versão física do documento, porém, continua sendo cobrada e deve ser solicitada separadamente, com valores que variam por estado: R$ 88,81 no Acre, R$ 137,79 em São Paulo e R$ 221,21 no Tocantins.