Como transferir carro usado pelo celular e evitar multa de R$ 130
Transferência Digital de Veículos pelo app Poupatempo dispensa cartório e pode ser feita em minutos, mas exige alguns requisitos.
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Quem compra um carro usado tem 30 dias para transferir o veículo para o próprio nome — e ignorar esse prazo sai caro. Segundo a Quatro Rodas, o Detran-SP aponta que deixar de fazer a transferência dentro do prazo legal é a infração mais comum entre proprietários paulistas. O artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro prevê multa de R$ 130,16 e até remoção do veículo para quem descumprir a regra.
A boa notícia, conforme a Quatro Rodas explica, é que o processo pode ser feito pelo celular por meio da Transferência Digital de Veículos (TDV), disponível no aplicativo Poupatempo. O vendedor inicia o processo registrando a intenção de venda e informando os dados do comprador; ambas as partes fazem reconhecimento facial e assinam digitalmente. O pagamento da taxa é feito via Pix ou bancos conveniados. Concluída a transferência, o comprador já consegue ver o veículo listado no app CNH do Brasil.
A Quatro Rodas detalha que, para usar a TDV, comprador e vendedor precisam ter conta Gov.br no nível prata ou ouro, e o carro deve estar sem impedimentos que bloqueiem o serviço. Também é obrigatório apresentar laudo de vistoria aprovado, emitido por empresa credenciada nos últimos 60 dias — cujo custo é cobrado à parte. Veículos registrados antes de janeiro de 2021 exigem a conversão do CRV físico para o formato digital antes de iniciar o processo.
Quanto aos custos, a Quatro Rodas informa que a taxa oficial da TDV é de R$ 469,91 caso o licenciamento do ano ainda não tenha sido pago, ou de R$ 295,83 se já estiver quitado. O vendedor também tem obrigações: pelo artigo 134 do CTB, se o comprador não transferir o veículo em 30 dias, o vendedor passa a ter mais 60 dias para enviar ao Detran o comprovante de transferência — caso contrário, continua respondendo por eventuais penalidades geradas pelo carro.
Fontes
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