STF vai decidir se flanelinha pode ser proibido mesmo com profissão reconhecida por lei federal
Cidades como São Paulo e Rio já multam guardadores autônomos de veículos, mas a questão chega ao Supremo.
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Uma profissão com mais de meio século de reconhecimento legal está no centro de um impasse jurídico no Brasil. Segundo o UOL Carros, os guardadores autônomos de veículos — popularmente conhecidos como flanelinhas — exercem uma atividade regulamentada por lei federal, mas enfrentam multas e até a ameaça de proibição dependendo do município onde trabalham.
O UOL Carros aponta que capitais brasileiras já adotaram medidas restritivas contra esses profissionais, criando um conflito direto entre normas municipais e a legislação federal que reconhece a categoria. A tensão jurídica chegou ao nível mais alto do Judiciário: o Supremo Tribunal Federal deverá decidir se as cidades têm o direito de proibir ou penalizar uma atividade que a União já legitimou.
A contradição é evidente, conforme destaca o UOL Carros: enquanto a lei federal garante o direito de exercer a profissão, motoristas que pagam aos flanelinhas e os próprios trabalhadores ficam em uma zona cinzenta legal que varia de cidade para cidade. O desfecho no STF pode uniformizar as regras em todo o território nacional e definir de vez o futuro dessa figura tão presente nas ruas das grandes cidades brasileiras.
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